Quando a interpretação isolada de um texto legal nega a vigência da Constituição Em 01/01/2021, entrou em vigor o novo reajuste da Tabela de Emolumentos Dos Atos Extrajudiciais do Estado de Goiás. O reajuste é fruto do Provimento nº 45/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ-GO), e teve por objetivo atualizar os […]
O que você faz lá fora tem efeitos no Brasil? O mundo tem entre 193 e 206 países, a depender dos critérios que utilizemos para chamar uma determinada região de “país”. Todos eles dividem uma característica em comum: cada um adota um sistema de regras próprio destinado a regular o convívio de seus habitantes nos
Nascimento, casamento, divórcio e óbito no exterior — como reconhecê-los no Brasil? Read More »
A crise sanitária adiou automaticamente o prazo de entrega de construções? A Pandemia e a resposta governamental no combate ao alastramento da COVID-19 trouxeram novos elementos de imprevisibilidade no mercado como um todo. Muitos negócios foram profundamente alterados ou mesmo inviabilizados pela crise sanitária, pelo crescente número de mortes ou por simples incompatibilidade com regimes
A Pandemia e o Atraso na Entrega das Chaves em Incorporações Imobiliárias Read More »