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COTAÇÃO EM DÓLAR: O REAJUSTE INCONSTITUCIONAL DA TABELA DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS NO ESTADO DE GOIÁS PARA 2021

ÁREA DO CLIENTE COTAÇÃO EM DÓLAR: O REAJUSTE INCONSTITUCIONAL DA TABELA DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS NO ESTADO DE GOIÁS PARA 2021 Quando a interpretação isolada de um texto legal nega a vigência da Constituição   Em 01/01/2021, entrou em vigor o novo reajuste da Tabela de Emolumentos Dos Atos Extrajudiciais do Estado de Goiás. O reajuste …

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Nascimento, casamento, divórcio e óbito no exterior — como reconhecê-los no Brasil?

O que você faz lá fora tem efeitos no Brasil? O mundo tem entre 193 e 206 países, a depender dos critérios que utilizemos para chamar uma determinada região de “país”. Todos eles dividem uma característica em comum: cada um adota um sistema de regras próprio destinado a regular o convívio de seus habitantes nos …

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A PANDEMIA E O ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES EM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS

A crise sanitária adiou automaticamente o prazo de entrega de construções? A Pandemia e a resposta governamental no combate ao alastramento da COVID-19 trouxeram novos elementos de imprevisibilidade no mercado como um todo. Muitos negócios foram profundamente alterados ou mesmo inviabilizados pela crise sanitária, pelo crescente número de mortes ou por simples incompatibilidade com regimes …

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